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RevCEDOUA A. 9, nº 17 (2006) >

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Título: Planos especiais de ordenamento do território: regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação
Autores: Lopes, Dulce
Palavras-chave: Planeamento territorial
Data: 2006
Editora: CEDOUA
local de publicacao: Local:Coimbra
Resumo: Res:Com este estudo pretende relacionar-se a figura dos instrumentos de natureza especial com os instrumentos de planeamento territorial, em particular no que à coordenação das suas disposições diz respeito. Esta tarefa obriga-nos a analisar os problemas complexos da execução (coordenada) dos ditames inscritos nos planos directa e imediatamente vinculativos dos particulares e da operacionalização coerente dos esquemas perequativos neles previstos. Nunca deixando de lançar um olhar (crítico) às respostas encontradas nos planos especiais de ordenamento do território aprovados “ao abrigo” do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Res:This study aims to determine the adequate relationship between special planning instruments and municipal planning instruments, in what regards coordination of their set of rules. This task leads to the analysis of several problems related to the execution of planning instruments that are immediately applicable to private entities and of complex issues in implementing their compensation schemes. A critical view is launched to the answers given to these questions in some special planning instruments.
URI: URI:http://hdl.handle.net/10316.2/8689
ISSN: ISSN:0874-1093
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