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Título: Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas
Autores: Gomes, Carla Amado
Palavras-chave: Floresta
Ecologia
Economia
Lei de Bases da Política Florestal
Lei de Bases do Ambiente
Data: 2006
Editora: CEDOUA
local de publicacao: Local:Coimbra
Resumo: Res:A Floresta é um bem dividido entre a ecologia e a economia. Tal bidimensionalidade reflecte-se no elenco de princípios enunciados no artigo 3.º da lei 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal), o qual não pode deixar de ser complementado por outros príncipios oriundos da constituição e da Lei de Bases do Ambiente, concretamente os príncipios da prevenção e da responsabilização. Num Futuro Código Florestal, seria de ponderar uma maior concisão de linguagem e uma harmonização terminológica entre a Lei de Bases da Política Florestal e a Lei de Bases do Ambiente.
Res:Forest is simultaneously an economical and an ecological resource. This dual nature explains the submission of the laws regulating forests to specific principles (see article 3rd of the basic law on forest policy), but also to the principles mentioned in the Constitution (article 66th) and in the basic law on the environment. The different terminology used by the lawmaker makes it difficult to harmonize and to materialize environmental principles applicable to forest protection.
URI: URI:http://hdl.handle.net/10316.2/8687
ISSN: ISSN:0874-1093
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