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Browsing by Author Aragão, Maria Alexandra

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revcedoua1 art 2 AA.pdf.png1998Âmbito de aplicação do procedimento de avaliação de impacte ambiental: considerações a propósito das instalações de gestão de resíduosAragão, Maria Alexandra
6.pdf.png1999A avaliação europeia de impacte ambiental: a sina belga e a ventura lusaAragão, Maria Alexandra
4.pdf.png1998Incumprimento das Directivas Ambientais Comunitárias: a propósito do Acórdão de 7 de Abril de 1992 do Tribunal de Justiça da ComunidadeAragão, Maria Alexandra
revcedoua6 art 3 AA.pdf.png2000O Paul de Arzila e a protecção do património naturalAragão, Maria Alexandra
revcedoua2 art. 4 JEF AA.pdf.png1998Presente e futuro da AIA em Portugal: notas sobre uma “reforma anunciada”Aragão, Maria Alexandra; Dias, José Eduardo F.; Barradas, Maria Ana
Environmental Law.pdf.png2011[Recensão a] Environmental Law and Consumer Protection European Journal of Consumer Law/Revue Européenne de Droit de la ConsommationAragão, Maria Alexandra
Strategic Environmental Assessment.pdf.png2010[Recensão a] Strategic Environmental Assessment in International & European Law Simon MarsdenAragão, Maria Alexandra
6.pdf.png1998Resíduos e matérias-primas secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de JustiçaAragão, Maria Alexandra
5.pdf.png2002Resíduos, subprodutos e aterros: a justiça ambiental enredada na sua própria teiaAragão, Maria Alexandra
6.pdf.png2000As ZPEs e a (ausência de) discricionaridade dos EstadosAragão, Maria Alexandra
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